Política de Privacidade da 79pg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79pg é a empresa responsável pela operação de https://79pg.cam, doravante denominada simplesmente "79pg", "nós" ou "nossa".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma, com o assunto identificado como "Solicitação LGPD".

A 79pg atua como controladora dos dados pessoais de seus Jogadores, o que significa que é ela quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento desses dados, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

A 79pg coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

Os dados pessoais coletados pela 79pg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação do serviço: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar sua identidade, idade mínima e titularidade dos métodos de pagamento, em conformidade com obrigações legais;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Detectar e prevenir atividades fraudulentas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: Responder às suas dúvidas, reclamações e solicitações de forma eficiente e personalizada;
• Comunicações transacionais: Enviar confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de conta;
• Comunicações de marketing: Enviar promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento expresso, podendo ser retirado a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e disponibilizar ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: Analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (como a SPA) e obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79pg possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando você aceita nossos Termos e Condições. Aplica-se ao processamento de transações, gestão de conta e disponibilização dos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Determinados tratamentos são obrigatórios por lei — como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro e a manutenção de registros para fins fiscais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Utilizado para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre ponderado com os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos não essenciais e tratamentos que vão além das finalidades contratuais. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Proteção da vida ou incolumidade física (Art. 7º, VII): Em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável, como identificação de comportamento de risco e notificação de recursos de apoio.

A 79pg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadores de Pix, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros — exclusivamente para processar suas transações.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de sessão, país, moeda).
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade.
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente obrigados.
• Serviços de infraestrutura em nuvem: Provedores de hospedagem e computação em nuvem que processam dados em nosso nome, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.
• Ferramentas de análise: Plataformas analíticas que recebem dados anonimizados ou pseudonimizados para fins de análise de desempenho, sem identificação individual dos jogadores.

A 79pg não compartilha seus dados com redes de publicidade, corretores de dados, plataformas de mídias sociais ou qualquer entidade para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento expresso.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de infraestrutura e de jogos, é possível que dados pessoais sejam transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 79pg adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Adoção de políticas globais corporativas de proteção de dados pelo grupo empresarial destinatário;
• Obtenção de consentimento específico quando nenhuma das alternativas acima for aplicável.

Em nenhuma hipótese a transferência internacional de dados resultará em nível de proteção inferior ao garantido pela legislação brasileira. Os seus direitos como titular permanecem integralmente garantidos independentemente de onde os dados sejam processados.

A 79pg mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Histórico de apostas: Mantido por 2 (dois) anos após a última atividade, podendo ser estendido por obrigação legal;
• Comunicações com o suporte: Mantidas por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de cookies analíticos: Retidos por no máximo 13 (treze) meses, conforme recomendações da ANPD;
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos até a retirada do consentimento ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos com segurança de todos os nossos sistemas e backups, dentro de um prazo operacional razoável de até 90 dias.

A 79pg adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos nossos bancos de dados;
• Controle de acesso: Princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, sempre com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Pseudonimização: Dados utilizados para análise interna são pseudonimizados, desvinculando-os da identidade do jogador sempre que possível;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

A plataforma 79pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar sua experiência. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies funcionais: Lembram suas preferências (como configurações de jogo e notificações) para personalizar sua experiência. Podem ser desativados, mas alguns recursos podem ser afetados.
• Cookies analíticos: Coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Jogadores utilizam a plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Utilizamos apenas com seu consentimento.
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, múltiplas sessões suspeitas e tentativas de acesso não autorizado.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

A 79pg não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros (como pixels do Facebook, Google Ads ou similares) sem o seu consentimento expresso e separado.

A plataforma 79pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno de todos os depósitos realizados pela conta;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade criou uma conta na 79pg devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected], informando o ocorrido para que possamos agir com a máxima urgência.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre compartilhamento — siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [seu CPF]";
2. Descreva claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
3. Anexe uma cópia do documento de identidade para verificação da titularidade;
4. Aguarde a confirmação de recebimento (em até 2 dias úteis) e a resposta completa (em até 15 dias úteis).

A 79pg responderá a todas as solicitações de forma gratuita, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas — situação em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a 79pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados da 79pg;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas políticas internas de privacidade;
• Coordenar as respostas a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

O Encarregado de Dados da 79pg pode ser contactado pelo canal oficial de suporte: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade e os dados de contato completos do DPO estão disponíveis mediante solicitação.

A 79pg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais, regulamentações da ANPD ou melhorias operacionais.

Toda alteração relevante será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página com a nova data de vigência em destaque;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, para alterações substanciais;
• Aviso em destaque na plataforma durante os primeiros 30 dias após a atualização.

O uso continuado da plataforma 79pg após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 79pg, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações formais relativas à LGPD

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e eventuais regulamentações complementares emitidas pela ANPD. Quaisquer litígios decorrentes desta Política serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.