Termos e Condições da 79pg

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a 79pg ("Plataforma", "nós", "nosso") e você, o usuário ("Jogador", "você", "seu"), no que diz respeito ao acesso e utilização de todos os serviços, jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades disponibilizadas em https://79pg.cam e em qualquer subdomínio ou aplicativo móvel associado.

Ao clicar em "Concordar", ao criar uma conta, ao realizar um depósito ou ao simplesmente navegar na plataforma após ser apresentado a estes Termos, você manifesta sua aceitação expressa e irrevogável a todas as cláusulas aqui contidas. Esta aceitação tem força de contrato vinculante nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e da Lei de Proteção ao Consumidor (Lei 8.078/1990).

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com os termos específicos de cada promoção ou bônus disponibilizados na plataforma 79pg. Em caso de conflito, os termos específicos de uma promoção prevalecem sobre estes Termos gerais, apenas naquilo que for específico à promoção.

Para criar uma conta na plataforma 79pg e utilizar seus serviços, o Jogador deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro, portadora de CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou cassino online gerida por autoridades brasileiras;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário ou colaborador da 79pg;
• Ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não possuir conta previamente bloqueada ou encerrada pela 79pg por violação destes Termos.

Cada Jogador pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 79pg. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de eventuais saldos para análise.

Ao se cadastrar, o Jogador é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A 79pg se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para validar as informações cadastrais.

A 79pg adota um processo de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A verificação de identidade é obrigatória para a liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento durante o uso da plataforma. Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — frente e verso;
• RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: print do banco, extrato Pix);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a contar do recebimento de toda a documentação necessária. Durante este período, o processamento de saques pode estar suspenso.

A 79pg concede ao Jogador uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e apostas recreativas, conforme permitido pela legislação brasileira vigente.

É expressamente vedado ao Jogador:

• Utilizar qualquer software de automação, robô, script, bot ou mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar contornar, invadir ou comprometer os sistemas de segurança da 79pg;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou com recursos de terceiros;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso ou que viole direitos de terceiros nas funcionalidades sociais da plataforma;
• Explorar bugs ou falhas técnicas de forma intencional para obter vantagem indevida.

A 79pg se reserva o direito de monitorar o uso da plataforma para garantir o cumprimento destes Termos, identificar fraudes e proteger a integridade dos jogos. Qualquer comportamento suspeito pode resultar na suspensão preventiva da conta e solicitação de documentação adicional.

A 79pg aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, TED/DOC, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo, além dos principais bancos nacionais (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito, salvo limitações impostas pelo próprio método de pagamento ou por solicitação do Jogador via ferramentas de jogo responsável.

• Pix: Crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Boleto Bancário: Crédito em até 1-3 dias úteis após o pagamento;
• Mercado Pago / PicPay: Crédito em até 30 minutos após confirmação;
• Cartões de crédito/débito: Sujeitos à aprovação da operadora; prazo de até 24 horas.

Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento em nome do próprio Jogador, compatíveis com o CPF cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão estornados, podendo ensejar investigação e bloqueio da conta.

O Jogador pode solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluídos valores de bônus não liberados) a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque deve ser realizado para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito (regra de correspondência de método);
• Depósitos que não tenham sido utilizados em pelo menos uma rodada de aposta podem estar sujeitos a verificação adicional.

Os prazos de processamento de saques são:

• Pix: Até 5 minutos após a aprovação interna (dias úteis, horário comercial) ou até 24 horas nos demais períodos;
• TED/DOC: Até 1 dia útil após aprovação;
• Outros métodos: Até 3 dias úteis após aprovação.

A 79pg se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado (acima de R$ 5.000,00), em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Durante a análise, o prazo de processamento pode ser estendido.

A 79pg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, promoções sazonais e programas de fidelidade VIP a seus jogadores. Cada promoção possui termos específicos publicados na página correspondente da plataforma, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• Bônus são válidos apenas para Jogadores com cadastro completo e verificado;
• Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, por endereço, por dispositivo e por método de pagamento;
• O rollover mínimo para liberação de bônus é especificado em cada promoção (ex.: "30x o valor do bônus");
• Bônus têm prazo de validade definido; saldos de bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) acima de 98% podem não contribuir para o rollover de bônus;
• A 79pg se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção com aviso prévio de 48 horas, exceto em casos de fraude comprovada;
• Bônus obtidos mediante informações falsas ou uso de múltiplas contas serão cancelados e podem resultar no bloqueio da conta.

As regras específicas de cada jogo (slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat, entre outros) são fornecidas diretamente pelo provedor do jogo e estão disponíveis dentro do próprio jogo ou na página de ajuda correspondente.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo em modalidades ao vivo (in-play);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 48 horas, as apostas serão reembolsadas pelo valor original;
• Apostas combinadas (múltiplas) são calculadas pela multiplicação das odds individuais;
• A 79pg se reserva o direito de limitar apostas individuais em determinados mercados ou eventos;
• Apostas realizadas após o início do evento por falha técnica podem ser canceladas;
• Em caso de erro evidente nas odds (ex.: odds de 100,00 para um resultado óbvio), a 79pg se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas.

Todos os jogos de cassino da 79pg utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor.

A 79pg se reserva o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Jogador, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Cadastro de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação ou qualquer mecanismo de trapaça;
• Comportamento abusivo ou assédio direcionado a colaboradores da 79pg;
• Solicitação do próprio Jogador (autoexclusão);
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o saldo de bônus é cancelado automaticamente. O saldo real disponível será devolvido ao Jogador após a conclusão das verificações aplicáveis, exceto quando retido por determinação judicial ou suspeita de fraude.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Após o encerramento, os dados serão mantidos pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação brasileira.

A 79pg acredita que apostar deve ser uma atividade de entretenimento prazerosa e controlada. Comprometemo-nos a disponibilizar ferramentas e recursos que auxiliem o Jogador a manter o controle sobre seus hábitos de jogo, em conformidade com os princípios do jogo responsável e com as exigências da Lei 14.790/2023.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limite de depósito: Defina um limite diário, semanal ou mensal de depósito;
• Limite de perda: Estabeleça um teto máximo de perda por período;
• Limite de tempo de jogo: Receba alertas após determinado tempo de sessão;
• Pausa temporária: Suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerre definitivamente sua conta e impeça novos cadastros.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, recomendamos buscar ajuda profissional. Entre em contato com o nosso suporte para ativar a autoexclusão imediatamente.

A 79pg adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais e financeiros de seus Jogadores, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações e transações;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Jogadores;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt);
• Revisões periódicas de segurança por especialistas independentes.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, acessível em /privacy-policy.

O Jogador é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte da 79pg.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 79pg — incluindo, mas não se limitando a: textos, logotipos, marcas, ícones, imagens, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 79pg ou a seus licenciantes (provedores de jogos, parceiros de conteúdo).

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, reverter a engenharia ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 79pg.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 79pg mediante licença contratual.

A 79pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, exceto em casos comprovados de falha técnica diretamente atribuível à 79pg. O Jogador reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro e que as probabilidades de ganhar podem variar.

A 79pg não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, processadores de pagamento), ataques cibernéticos ou determinações governamentais. Em caso de interrupção, as apostas em andamento serão resolvidas da forma mais justa possível, conforme avaliação técnica.

A responsabilidade total da 79pg perante um Jogador, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento gerador da responsabilidade.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação de apostas e jogos aplicável (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de acionar o Judiciário, o Jogador concorda em tentar resolver a controvérsia amigavelmente pelo canal de suporte da 79pg, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de resolução extrajudicial.

A 79pg se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

A versão mais recente destes Termos sempre prevalece sobre versões anteriores. O histórico de versões está disponível mediante solicitação ao suporte da 79pg.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma, o Jogador pode entrar em contato com a 79pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: Disponível na plataforma (acesse sua conta para obter o contato atualizado)

Para solicitações relacionadas aos seus direitos sob a LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados), o Jogador deve encaminhar a solicitação formal para o e-mail de suporte acima, com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]".